Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO DO CLOUDVISIT TELEMEDICINA

Estas informações foram atualizadas em 15 de setembro de 2015.

 

  1. Introdução
    Bem-vindo ao nosso site. Esperamos que você obtenha vantagens com os serviços prestados por nossa empresa. Os termos e condições nesta página descrevem os seus direitos de uso, restrições e expectativas para o uso continuado deste website e todos os serviços aplicáveis ​​fornecidos através do mesmo. Revise integralmente este documento, pois a aceitação de seus termos constitui um contrato juridicamente vinculativo entre você e a CloudVisit, conforme definido abaixo. A aceitação destes termos de serviço durante o seu cadastro é obrigatória para o uso de quaisquer serviços fornecidos ou facilitados por esse site. A aceitação desses termos atua como confirmação de que os mesmos foram claramente definidos, compreendidos, reconhecidos e acordados pelo Provedor, pelos agentes primários do Provedor, pelos membros da equipe do Provedor, pelos agentes terceirizados contratados pelo Provedor e pelos Clientes. O uso contínuo deste site ou de seus serviços depende da sua concordância com esses termos. Caso não haja concordância com os presentes termos, os privilégios de acesso a este website e todos os serviços associados, fornecidos ou facilitados pelo mesmo serão considerados revogados. Nesses casos, o Cliente deve entrar em contato com o Provedor para que sua conta de usuário seja desativada. Esses termos de serviço podem ser atualizados no futuro com ou sem aviso prévio. A CloudVisit ou o Provedor empreenderão esforços razoáveis para notificar os usuários sobre as principais revisões destes termos de serviço. FAVOR OBSERVAR QUE TODOS OS ENCARGOS ASSOCIADOS COBRADOS NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO SERÃO EXIBIDOS COMO DESPESAS DE TELEMEDICINA DA CLOUDVISIT.
  2. Contato
    Em caso de dúvida sobre este documento ou os termos de serviço aqui contidos, entre em contato conosco:
    CloudVisit Telemedicina
    3182 Estrada 9
    Sala 107A
    Cold Spring, Nova York 10516

    Ou ligue para:
    (845) 809-5770

  3. Definições
    (a) CloudVisit Telemedicina (“CloudVisit” ou “Contratante”): Proprietária e fornecedora de soluções de telemedicina baseadas na Internet, a CloudVisit foi contratada para disponibilizar este portal e o software de telemedicina online baseado em vídeo ao Provedor, agentes do Provedor e Clientes do Provedor. Isso inclui o portal e a estrutura do software, além do conteúdo padrão do site, e exclui o conteúdo personalizado fornecido pelo Provedor. (b) Provedor: O tomador de serviços do software do website CloudVisit e do software de telemedicina baseado em vídeo. O Provedor é responsável por todo o conteúdo e as informações exibidas no portal disponibilizado que tenham sido modificados do conteúdo padrão fornecido pela CloudVisit. O Provedor é responsável pelo gerenciamento deste site, bem como pelas informações fornecidas em formatos escritos, verbais ou visuais aos Clientes que acessam ou usam este site e suas informações em todas as formas. Os Provedores também são definidos como membros ativos e licenciados do website, que forneçam serviços médicos ou informações médicas aos Clientes através do uso dos recursos e do software deste site. Como tal, este website pode ter múltiplos Provedores, e o papel de “Provedor” é sinônimo da função desempenhada por um profissional médico, como um médico licenciado, terapeuta, enfermeiro(a), assistente social ou orientador(a). (c) Cliente (“Proprietário da conta”): Todos os visitantes do portal que interagem com o Provedor, agentes primários do Provedor, membros da equipe do Provedor ou agentes terceirizados contratados pelo Provedor. Isso inclui, mas não se limita ao acesso de informações e serviços fornecidos pelo Provedor, incluindo informações e serviços apresentados neste site em formatos escritos, verbais ou visuais. (d) Software de Telemedicina (“Website” ou “Site” ou “Software”) O software inclui, entre outros, a base e a funcionalidade do site que está sendo acessado conforme fornecido aos Clientes pelo Provedor, excluindo o conteúdo do site. O software oferece métodos online baseados em vídeo para o fornecimento de consultas e informações de saúde legalmente vinculantes, nos casos em que o Cliente fala ou se comunica diretamente com um profissional licenciado por meio de formatos escritos, verbais ou visuais.
  4. Requisitos de hardware e software:
    Windows XP (PC) ou OSX 10.6 (Mac) ou superior
    Navegador da web compatível
    (Internet Explorer 9+, Mozilla Firefox 40+, Apple Safari 7+, Google Chrome 40+, ou Opera 17+)
    Adobe Flash Player 18 ou superior
    Webcam com Microfone ¹
    Conexão de Internet Banda Larga ²
    Portas 80, 443 e 1935 acessíveis à Internet¹. O CloudVisit Telemedicina funciona com todas as webcams compatíveis com os padrões suportados pelo software Adobe Flash Player. Para obter a melhor qualidade de vídeo possível, sugerimos uma webcam de alta definição (720p ou 1080p), como a Logitech c920 ou a Microsoft LifeCam Studio.
    ² É necessária uma conexão com velocidade de download de 2Mb/seg e uma velocidade de upload de 1,5Mb/seg para participar de sessões de chat por vídeo. Uma conexão de 5Mb de download / 3Mb de upload é necessária para a qualidade de vídeo em alta definição.
  5. Concessão de licença e propriedade
    Como proprietária das soluções de telemedicina baseadas na Internet da CloudVisit, a CloudVisit (doravante denominada “CloudVisit” ou “nós”) concede a você (“Licenciado” ou “Provedor”) uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e irrevogável (exceto por falta de pagamento ou não-conformidade com os termos) para conduzir sessões de áudio ou vídeo online ou outras interações com pacientes ou clientes potenciais, juntamente com o direito de transmitir e receber documentos ou dados associados a tais interações através do software e site CloudVisit; e para utilizar o site, o conteúdo e o software pelo prazo do Contrato (o “Software”). Esta licença de Software não indica venda ou propriedade do Software ou da plataforma do site personalizado.
  6. Limitações
    As licenças de usuário são emitidas especificamente na quantidade comprada e podem ser transferidas para outros profissionais ou usuários autorizados sob o mesmo registro de conta de Software. As licenças de usuário devem permanecer com a conta durante o período de vigência do contrato. O titular da conta não pode abrir mão de licenças, exceto durante a renovação do contrato. O Licenciado não pode ceder este Contrato a qualquer outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da CloudVisit ou seu sucessor em interesse. O Licenciado e os usuários autorizados podem acessar o Software em qualquer número de computadores ou estações de trabalho.
  7. Escopo da Licença
    O Software deve ser utilizado em conformidade com todas as condições especificadas neste contrato, incluindo todo o uso do aplicativo de chat por vídeo e do portal CloudVisit. O Licenciado deve obedecer a todas as diretrizes, regras e regulamentações da HIPAA relacionadas ao tratamento de Informações Protegidas de Saúde (PHI). O Licenciado concorda em usar o Software apenas para consulta de clientes, sendo vedada a conectividade pessoal ou social. A CloudVisit não é responsável pelo mau uso ou por situações decorrentes do uso indevido do Software pelo Licenciado ou pelos usuários autorizados do Licenciado.
  8. Validade e Cessação
    A licença é válida a partir da data de compra até a data de vencimento especificada, estando ou não sob utilização. As extensões de licença podem ser adquiridas a qualquer momento. A expiração da licença indica a conclusão deste Contrato de Licença e encerra todo o acesso do Licenciado e do paciente ao portal e ao Software CloudVisit. Após o término da licença, desativaremos quaisquer contas associadas ao Licenciado.
  9. Demonstrações Gratuitas
    As contas de teste gratuitas estão disponíveis apenas durante promoções especiais. Estas contas possuem duração definida, dependendo das promoções e oportunidades fornecidas pela CloudVisit. As contas de teste gratuitas serão automaticamente convertidas em contas pagas no dia seguinte ao término de uma demonstração gratuita, para fornecimento do uso contínuo dos sistemas CloudVisit. Para tal, cobraremos o valor da assinatura do seu cartão de crédito. Se você deseja cancelar uma conta de demonstração gratuita antes da conversão para a cobrança padrão, entre em contato com a CloudVisit em 845-809-5770. Um representante terá prazer em ajudá-lo a efetuar o cancelamento facilmente.
  10. Encerramento da Conta
    A CloudVisit se reserva o direito de suspender imediatamente uma conta de usuário individual em caso de mau uso ou uso ilegal grave por parte do Licenciado, conforme descrito neste contrato e determinado pela CloudVisit. Se o uso indevido for considerado suficientemente sério pela CloudVisit, nós teremos o direito de encerrar a conta de usuário individual em questão. A CloudVisit se reserva o direito de revogar licenças de usuários finais sem reembolso.
  11. Rescisão antecipada do contrato do Licenciado
    Nenhuma taxa será reembolsada. A CloudVisit reserva-se o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à violação das Expectativas de Conduta pelo Licenciado, ou qualquer outro uso indevido ou ilegal, conforme descrito neste contrato. A CloudVisit se reserva o direito de revogar licenças de usuário sem reembolso.
  12. Exclusão de Licenças Implícitas
    Nenhuma outra licença é concedida ao Licenciado além dos direitos limitados e da licença expressamente concedida nos termos deste instrumento ou de outra forma no Contrato. Exceto conforme estabelecido no Contrato, a CloudVisit retém todos os direitos, títulos e interesse no Software e no site personalizado, incluindo todos os direitos autorais, direitos de segredo comercial e todas as outras propriedades intelectuais e direitos de propriedade.
  13. Restrições
    Exceto conforme permitido pela funcionalidade do Software ou de outra forma acordado pela CloudVisit, você não realizará as seguintes condutas e tomará medidas razoáveis ​​para não permitir que terceiros sob seu controle empreendam ações para: (a) copiar o Software; (b) modificar, traduzir, adaptar, alterar ou criar trabalhos derivados do Software; (c) combinar o Software com qualquer outro software ou documentação que não seja necessária para uso ou integração do Software; (d) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código fonte do Software; (e) distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros, exceto para permitir o acesso a usuários autorizados e pacientes ou clientes em potencial; ou (f) usar o Software para fornecer terceirização, serviços de assistência, hospedagem comercial ou serviços de provedor de aplicativos a terceiros.
  14. Transferência
    Salvo disposição em contrário no Contrato ou neste Contrato de Licença, o Licenciado não poderá ceder ou transferir seus direitos sob este Contrato de Licença ou seus direitos ao Software sem o consentimento prévio por escrito da CloudVisit. Em caso de transferência ou cessão, o Licenciado deve transferir todas as cópias do Software e o cessionário deve concordar por escrito com todos os termos deste Contrato de Licença.
  15. Devolução de Vendas e Política de Reembolso
    Devido à natureza dos serviços digitais oferecidos, todas as vendas realizadas neste site são finais. Salvo indicação em contrário, a CloudVisit não oferece reembolsos ou retornos rateados nas assinaturas e serviços do CloudVisit Telemedicina.
  16. Aceitação da Política de Reembolso
    O conhecimento dos termos da presente política de reembolso é de sua completa responsabilidade. Ao efetuar um pedido de qualquer um de nossos produtos e serviços, você indica que leu esta política de reembolso, concordando e aceitando integralmente os seus termos. Se você não concorda ou aceita totalmente os termos desta política de reembolso, pedimos que você não faça um pedido conosco. Entre em contato com o atendimento ao cliente pelo telefone 845-809-5770 ou envie um e-mail para connect@cloudvisittm.com caso tenha alguma dúvida.
  17. Exclusão de Garantias
    SALVO SE PREVISTO NO CONTRATO, NO CONTRATO DE LICENÇA, EM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU NOS MANUAIS, O USO DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS E DO SITE PELO LICENCIADO, SOB ESTE CONTRATO DE LICENÇA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O USO DE QUALQUER CONTEÚDO, É DE RISCO EXCLUSIVO DO LICENCIADO. O SOFTWARE, OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. SALVO SE PREVISTO NO CONTRATO, CONTRATO DE LICENÇA, EM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU NOS MANUAIS, A CLOUDVISIT, SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES E SEUS MEMBROS RESPECTIVOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS (COLETIVAMENTE, OS “PROVEDORES”) REJEITAM EXPRESSAMENTE A PRESTAÇÃO DE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. SALVO SE PREVISTO NO CONTRATO, CONTRATO DE LICENÇA, EM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU NOS MANUAIS, A CLOUDVISIT NÃO GARANTE O USO, OPERAÇÃO, OU DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO, NEM GARANTE QUE QUALQUER SUBMISSÃO OU PEDIDO DE TRANSAÇÃO REALIZADO PELO LICENCIADO ATRAVÉS DE SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS SERÁ BEM-SUCEDIDO, COMPLETO OU CONCLUÍDO DENTRO DE UM PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL. SALVO SE PREVISTO NO CONTRATO, CONTRATO DE LICENÇA, DOCUMENTAÇÃO OU NOS MANUAIS, NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, POR VIA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDO PELO LICENCIADO DA CLOUDVISIT OU QUALQUER OUTRO PRESTADOR POR MEIO DOS SERVIÇOS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA COM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU OS SERVIÇOS QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE CONTRATO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM PROIBIR EXCLUSÕES DE GARANTIAS, E O LICENCIADO PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
  18. Limitação da Responsabilidade
    EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, VIOLAÇÃO OU FALHA NO RESPEITO AOS DEVERES DE CONFIDENCIALIDADE, SEGURANÇA OU OBRIGAÇÕES DE PRIVACIDADE DE DADOS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, A CLOUDVISIT SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, ÁGIOS, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A CLOUDVISIT TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS), RESULTANTES DO USO OU ACESSO, OU DA IMPOSSIBILIDADE DO USO OU ACESSO POR PARTE DO LICENCIADO DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO. A CLOUDVISIT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE EQUÍVOCOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO DE ARQUIVOS, ERROS, DEFEITOS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU NA TRANSMISSÃO, OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO CAUSADA OU NÃO POR EVENTOS ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA CLOUDVISIT, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A CASOS DE FORÇA MAIOR, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DO SITE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO LICENCIADO. CADA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO QUE PREVÊ LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÕES DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS SERVE PARA ATRIBUIR OS RISCOS NO ÂMBITO DO PRESENTE CONTRATO ENTRE AS PARTES. ESTA ATRIBUIÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESTAS DISPOSIÇÕES É INDISSOLÚVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS CLÁUSULAS DO PRESENTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
  19. Interpretação
    Se a exclusão de garantias e a limitação de responsabilidade estabelecidas acima não puderem surtir efeitos legais locais de acordo com seus termos, a lei local que mais se aproxime de uma renúncia absoluta de toda a responsabilidade civil relacionada aos Serviços será aplicada.
  20. Serviços, Software e Responsabilidade Quanto ao Conteúdo
    A CloudVisit é responsável pela operação, manutenção e conectividade funcional do software, dos serviços e do ambiente de software do servidor CloudVisit (coletivamente denominados “Serviços”), onde tais Serviços são fornecidos e operados pela CloudVisit ou terceirizados pela CloudVisit. A CloudVisit é não é responsável pelo gerenciamento de hardware e software do usuário e não garante a conectividade e a qualidade do Serviço por cada usuário, em casos onde a conectividade e a qualidade do Serviço sejam prejudicadas por fatores fora do controle da CloudVisit. Tais fatores incluem, mas não estão limitados a: (i) conectividade de internet lenta, instável ou insatisfatória, (ii) congestionamento de rede local ou da Internet, (iii) conflitos no hardware do usuário ou hardware não suportado, (iv) conflitos no software do usuário ou software não suportado, (v) erro do usuário, (vi) violação da segurança do usuário local, (vii) violação dos termos de serviço, (viii) acesso limitado à rede ou à Internet causado por problemas de roteamento como portas fechadas, configurações de QoS, degradação de sinal, perda de sinal, perda de pacotes e acesso sem fio. As questões de conectividade, conforme descritas, são coletivamente conhecidas como “Erros do usuário”. Por meio de solicitação, a CloudVisit pode fornecer assistência para corrigir problemas de Erro do Usuário ao custo de US$ 200,00 por hora. Esses serviços de assistência são fornecidos pela CloudVisit, a critério da CloudVisit, com base na disponibilidade de funcionários. A CloudVisit não poderá ser responsabilizada por problemas de Erro do Usuário, e tais problemas não podem, de forma alguma, ser considerados como uma falha do sistema CloudVisit. A CloudVisit não é, de forma alguma, responsável pelas informações fornecidas por meio da cópia do site. Toda cópia do site deve ser visualizada e aprovada pelo cliente antes da sua publicação. A CloudVisit não é, de forma alguma, responsável pelas informações fornecidas por meio do CloudVisit pelos Provedores aos participantes das sessões, antes, durante ou após as sessões, independente do método de entrega. Os Provedores não são funcionários, contratados ou representantes da CloudVisit e, como tal, a CloudVisit não é responsável pelas ações de um Provedor.
  21. Abuso do Software
    O software CloudVisit foi projetado para possibilitar interações online entre Provedores e Pacientes. O software permite a interação direta entre indivíduos através de voz, vídeo e texto, e através do compartilhamento de documentos, imagens e outros. Qualquer uso do software ou do portal CloudVisit Telemedicina Premium que possa ser considerado abusivo ou ilegal é estritamente proibido, e pode resultar na rescisão dos serviços fornecidos pela CloudVisit. Nesses casos, nenhum reembolso será emitido por serviços não utilizados ou pelo tempo de assinatura restante. O uso do software é restrito a Provedores licenciados. O upload de vírus, spyware, adware ou outras formas de software malicioso pode resultar no encerramento imediato da conta ofensiva. Nesses casos, nenhum reembolso será emitido por serviços não utilizados ou tempo de assinatura restante. Os arquivos enviados ao site devem pertencer a uma das seguintes categorias, conforme determinado pelas Partes:
    – Tratamento de Pacientes
    – Patient Education
    – Manutenção de Registros dos Pacientes
  22. Protocolo e direitos autorais
    – A CloudVisit detém todos os direitos autorais do software CloudVisit, suas funções, o modelo de design do site e todas as imagens relacionadas ao modelo de design, exceto para qualquer conteúdo, marcas registradas ou imagens fornecidas a Pacientes pelos Provedores.
    – O software CloudVisit não deve ser copiado ou submetido a qualquer forma de engenharia reversa, sob pena de todas as leis internacionais de direitos autorais aplicáveis.
    – O cliente retém todos os direitos autorais referentes ao conteúdo personalizado, marcas e imagens.
  23. Cobranças em Cartões de Crédito
    FAVOR OBSERVAR QUE TODOS OS ENCARGOS RELATIVOS A SERVIÇOS PRESTADOS PARA FORNECEDORES E CLIENTES SERÃO LISTADOS NO EXTRATO DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO COMO “COBRANÇA DO CLOUDVISIT TELEMEDICINA”.
  24. Indenização
    VOCÊ SE COMPROMETE A INDENIZAR E NÃO RESPONSABILIZAR A CLOUDVISIT CONTRA QUAISQUER CUSTOS, DANOS, DESPESAS E RESPONSABILIDADES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO, SEU USO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO, SUA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO OU SUA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, AO BENEFÍCIO DE QUALQUER LEI LOCAL, ESTADUAL OU FEDERAL QUE LIMITE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSE ACORDO RELATIVAS À INDENIZAÇÃO OU À DESOBRIGAÇÃO. OS RESIDENTES DA CALIFÓRNIA, ESPECIFICAMENTE, DEVEM CONCORDAR EM RENUNCIAR ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, SEÇÃO 1542, QUE PREVEEM O SEGUINTE: UMA DESOBRIGAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES SOBRE AS QUAIS O CREDOR NÃO TEM CIÊNCIA OU NÃO SUSPEITA DA EXISTÊNCIA EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA DESOBRIGAÇÃO, QUE, CASO FOSSE CONHECIDA POR ELE(A), TERIA AFETADO MATERIALMENTE O SEU CONTRATO COM O DEVEDOR.
  25. Limitações Quanto a Ações e Pretensões Judiciais
    VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE POSSA SURGIR, RESULTAR OU OCORRER COMO CONSEQUÊNCIA DA SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE OU DA ASSINATURA DESTE CONTRATO, DEVE SER AJUIZADA DENTRO DE NO MÁXIMO UM (1) ANO A PARTIR DA DATA DA OCORRÊNCIA QUE DEU CAUSA À AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, VOCÊ RENUNCIA INTEGRALMENTE AO DIREITO DE AJUIZAR TAIS CAUSAS DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, E TAL AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ DEFINITIVAMENTE CONSIDERADA COMO PRESCRITA E NULA.
  26. Legislação Aplicável
    Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado de Nova York, conforme aplicado aos contratos celebrados e a serem executados inteiramente em Nova York entre residentes de Nova York.
  27. Resolução de Conflitos
    Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato ou à violação, rescisão, execução, interpretação ou validade do mesmo, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade deste contrato para arbitragem, será determinada por arbitragem no Condado de Nova York, Estado de Nova York, perante um ou mais árbitros. A arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada da JAMS. A decisão poderá ser homologada em qualquer tribunal com jurisdição. Esta cláusula não impede as partes de buscarem recursos provisórios de um tribunal de jurisdição apropriada como auxílio à arbitragem. Em qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato, o(s) árbitro(s) não possui(em) poderes para impor o pagamento de danos punitivos ou exemplares, exceto quando permitido por lei, e as partes renunciam a qualquer direito de recuperar tais danos. Em qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato, o(s) árbitro(s) não poderá(ão) conceder quaisquer danos incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo danos por lucros cessantes. Em qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato, o(s) árbitro(s) concederá(ão) à parte vencedora, se houver, os custos e honorários advocatícios razoavelmente incorridos pela mesma em conexão com a arbitragem. Se o(s) árbitro(s) determinar(em) uma das partes como vencedora em circunstâncias onde esta parte tenha vencido em algumas, mas não todas as reivindicações e reconvenções, o(s) árbitro(s) pode(m) conceder à parte vencedora uma porcentagem apropriada dos custos e honorários advocatícios incorridos por ela em conexão com a arbitragem.